JUSTIFICATIVA:

Este projeto busca criar mecanismo de incentivo fiscal para apoio a práticas esportivas amador no âmbito do município de Sorocaba.

Nosso município ainda tem grande carência no apoio a práticas esportivas e paradesportivas, tendo uma infinidade associações que desenvolvem projetos nessas áreas, entretanto, via de regra, elas encontram muitas dificuldades para continuar suas atividades, tendo em vista a falta de recursos.

É indiscutível que a pratica de esporte traz inúmeros benefícios para a saúde e para a convivência social, desta forma compreendemos que este projeto cumpre um importante papel para a melhoria de vida do nosso povo.

A Constituição Federal, em seu art. 217, reconhece como sendo dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um.